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| 2017-12-27 - Edital - Renovação de Licenças de Publicidade e de Ocupação da Via Pública | Edital | Descarregar |
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| 2017-12-12 - Edital - Hasta Pública Alienação Escolas Primárias de Vale de Paredes | Edital | Descarregar |
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| 2017-12-11 - Aviso - Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira - Venda de Lotes - 1ª Fase | Aviso | Descarregar |
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| 2017-11-24 - Edital - Retificação do edital n.º 38/2017 - Hasta Pública Alienação Escolas Primárias Freixo, Sardoal e V.Boa | Edital | Descarregar |
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| 2017-11-22 - Edital - Hasta Pública Lotes Loteamento Bairro dos Retornados | Edital | Descarregar |
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| 2017-11-22 - Edital - Hasta Pública Alienação Escolas Primárias Freixo, Sardoal e V.Boa | Edital | Descarregar |
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| 2017-11-21 - Edital - Hasta Pública Alienação Lotes do Loteamento da Cerâmica de Mortágua | Edital | Descarregar |
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| 2017-11-07 - Edital e requerimento para atribuição de bolsas de estudo no ano letivo de 2017/2018 | Edital | Descarregar |
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| 2017-11-07 - Edital - Delegação e Subdelegação de Competências no Vereador | Edital | Descarregar |
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| 2017-11-06 - Edital - Fixação de Dia de Atendimento ao Público | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-26 - Edital - Nomeação de Vereador a Tempo Inteiro e Designação de Vice-Presidente | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-26 - Edital - Designação de trabalhador para lavrar as atas | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-26 - Edital - Designação de Oficial Público | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-26 - Edital - Delegação de Competências nos Chefes de Divisão | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-26 - Edital - Delegação de Competências no Diretor do Agrupamento de Escolas | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-26 - Edital - Delegação de Competências da Câmara no Presidente | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-26 - Edital - Atribuição de Funções | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-25 - Edital - Periodicidade Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal no Mandato de 2017/2021 | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-25 - Edital - Criação do Gabinete de Crise | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-11- Edital - Reunião Ordinária da Câmara Municipal | Edital | Descarregar |
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| 2017-10-10 - Comunicado - Alerta de risco de incêndio | Comunicado | Descarregar |
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| 2017-08-25 - Edital - Comparticipação de fichas de atividades do 1º CEB ano letivo 2017/2018 | Edital | Descarregar |
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| 2017-08-24 - Edital - Hasta pública para alienação do terreno da antiga captação de abastecimento de água de Cerdeira | Edital | Descarregar |
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| 2017-08-07 - Edital 15/2017 - Alteração da data da reúnião ordinária da Câmara Municipal | Edital | Descarregar |
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| 2017-07-10 - Edital 14/2017 | Edital | Descarregar |
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| 2017-07-10 - Edital - Alteração da data da Reunião de Câmara | Edital | Descarregar |
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| 2017-07-10 - Aviso - Ampliação do Parque industrial Manuel Lourenço Ferreira - Venda de Lotes | Aviso | Descarregar |
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| 2017-06-05 - Aviso - Alteração do Plano de Pormenor da Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira | Aviso | Descarregar |
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| 2017-05-30 - Aviso e Inscrição - Programa Municipal de Ocupação de Jovens Estudantes em Férias - JEF 2017 | Aviso | Descarregar |
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| 2017-05-20 - Aviso - Discussão pública da Proposta do Programa de Reabilitação Urbana de Mortágua e Vale de Açores | Aviso | Descarregar |
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| 2017/05/29 - Edital - Regulamento Cartão Mortágua Sénior | Edital | Descarregar |
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| 2017/05/22 - Notificação Edital 2/2017 - Sr. Albertino Gameiro Pereira | Notificação Edital | Descarregar |
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| 2017/05/22 - Notificação Edital 1/2017 - Sr. Manuel Pereira | Notificação Edital | Descarregar |
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| 2017/05/08 - Edital - Tolerância de Ponto no dia 12 de Maio de 2017 | Edital | Descarregar |
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| 2017/05/04 - Edital - Documentos de Prestação de Contas Relativos ao Ano de 2016 | Edital | Descarregar |
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| 2017/05/04 - Aviso - Programa Municipal "Viver Mais. Viver Feliz". "Passeio dos Idosos" | Aviso | Descarregar |
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| 2017/05/04 - Aviso - Alteração de Loteamento Industrial | Aviso | Descarregar |
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| 2017/04/24 - Aviso - Prestação de Serviços - Limpeza do edifício do Centro de Animação Cultural | Aviso | Descarregar |
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| 2017/04/24 - Aviso - Prestação de Serviços - Limpeza do edifício da Biblioteca Municipal | Aviso | Descarregar |
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| 2017/04/12 - Aviso - Contratação de Serviços para Vigilância Florestal (contém requerimento) | Aviso | Descarregar |
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| 2017/04/06 - Aviso - Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira - Venda de Lotes | Aviso | Descarregar |
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| 2017/04/05 - Edital - Abertura do procedimento de classificação do Campo Militar da Batalha do Bussaco | Edital | Descarregar |
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| 2017/03/29 - Informação - candidaturas para prestar serviço como vigilante nos Postos de Vigia do Distrito | Informação | Descarregar |
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| 2017/03/14 - Edital - Hasta Pública, venda de lotes do alvará de loteamento da 2ª fase do Plano de Pormenor da ampliação do parque industrial Manuel Lourenço Ferreira | Edital | Descarregar |
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| 2017/03/07 - Aviso - Ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira - Venda de Lotes | Aviso | Descarregar |
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| 2017/03/02 - Edital - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Mortágua | Edital | Descarregar |
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| 2017/02/21 - Edital - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Mortágua | Edital | Descarregar |
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| 2017/02/03 - Publicitação dos benefícios concedidos pelo Município de Mortágua em 2016 | Publicação | Descarregar |
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| 2017/02/02 - Edital - Loteamento da 2ª. Fase da Ampliação do Parque Industrial Manuela Lourenço Ferreira | Edital | Descarregar |
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| 2017/02/02 - Aviso - Comunicação de novos ou renovação de contratos de prestação de serviços | Aviso | Descarregar |
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| 2017/01/13 - Edital - Alteração da Reunião de Câmara | Edital | Descarregar |