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| Alojamento Local | Comunicação prévia de abertura de Estabelecimento de Alojamento Local | Comunicação prévia de abertura de estabelecimento de alojamento local - Dec.Lei nº. 39/2008 de 07/03 e Portaria nº. 517/2008 de 25/06.(PDF) | Descarregar |
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| Alojamento Local | Registo de Estabelecimento de Alojamento Local | Solicitar o registo de estabelecimento de alojamento local - Dec.Lei nº. 39/2008 de 07/03 e Portaria nº. 517/2008 de 25/06. | Descarregar |
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| Autorização de Utilização | Autorização de Alteração de Utilização | Solicitar a autorização de alteração de utilização. | Descarregar |
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| Autorização de Utilização | Autorização de Utilização | Solicitar a autorização de utilização. | Descarregar |
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| Autorização de Utilização e Propriedade Horizontal | Autorização de Utilização e Propriedade Horizontal | Solicitar a autorização de utilização de edifício e constituição em regime de propriedade horizontal. | Descarregar |
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| Cemitério - Revestimento de Sepultura | Revestimento de Sepultura | Solicitar autorização para colocar revestimento em sepultura do cemitério municipal. | Descarregar |
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| Combustíveis | Combustíveis | Pedido de licenciamento/comunicação para instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis | Descarregar |
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| Declaração Prévia de Estabelecimentos | Declaração Prévia de Estabelecimentos Comerciais | Modelo de declaração de instalação, modificação e de encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços - Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho. | Descarregar |
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| Declaração Prévia de Estabelecimentos | Declaração Prévia de Estabelecimentos de Restauração ou Bebidas | Modelo de declaração de instalação, modificação e de encerramento dos
estabelecimentos de restauração ou de bebidas - Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho. | Descarregar |
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| Destaque de Parcela | Certidão de Destaque de Parcela | Solicitar a emissão de certidão de destaque de parcela. | Descarregar |
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| Elevadores | Inspecção / Reinspecção de Ascensores e Outros | Solicitar a inspecção ou reinspecção de ascensores, monta-cargas, escada mecânica e tapete rolante. | Descarregar |
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| Industrias | Registo de Industrias - TIPO 3 | Registo da instalação exploração de estabelecimento industrial - TIPO 3 | Descarregar |
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| Informação Prévia | Pedido de Informação Prévia | Solicita informação prévia sobre a viabilidade de realização de operação urbanística e respectivos condicionamentos legais ou regulamentares. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Apresentação de Projecto de Execução | Solicitar a apresentação do projecto de execução de arquitectura e engenharia das especialidades. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Certidões Diversas | Solicitar a emissão de certidões diversas. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Comunicação de Obras Isentas | Comunicação de obras isentas de controlo prévio | Descarregar |
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| Obras Particulares | Comunicação Prévia de Obras de Edificação | Apresentar processo para Comunicação Prévia de Obras de Edificação. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Emissão de Alvará de Licença de Obras | Solicitar a emissão do alvará de licença de obras. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Escavação e Contenção Periférica | Solicitar autorização para executar trabalhos de demolição, ou de escavação e contenção periférica, antes do licenciamento do processo mas com o projecto de arquitectura e estabilidade aprovados. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Junção de Documentos ao Processo | Solicitar a junção de documento ao processo em curso, por sua iniciativa ou para cumprimento de alguma determinação. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Junção de Especialidades ao Processo | Solicitar a junção dos projectos das especialidades ao processo. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Licenciamento de Obras Particulares | Solicitar o licenciamento de obras particulares, com a apresentação do projecto de arquitectura e de especialidades (no que se refere às especialidades só são apresentadas neste momento se assim o pretender). | Descarregar |
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| Obras Particulares | Obras de Demolição | Solicitar o licenciamento de obras de demolição de edificações que não se encontrem previstas em licença de obras de reconstrução. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Ocupação da Via Pública - Obras Isentas | Solicitar a ocupação da via pública para efeito de obras isentas de licença ou comunicação prévia. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Ocupação da Via Pública - Realização de Obras | Solicitar a ocupação da via pública, para efeito de realização de obras, que tenham sido sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Pedido de Informação | Solicitar Informação sobre a possibilidade e em que condições, se poderá realizar determinada operação urbanística. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Pedido de Isenção de Taxas | Solicitar a isenção do pagamento das taxas de licenciamento/comunicação prévia, para Empresas, Associações e outros nos termos do R.M.U.E.T.-Reg. Munic. Urban. Edif. e Taxas. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Pedido de Isenção de Taxas | Solicitar a isenção do pagamento das taxas de licenciamento/comunicação prévia, para jovens individualmente ou jovens casais, nos termos do R.M.U.E.T.-Reg. Munic. Urban. Edif. e Taxas. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Petições Diversas | Neste formulário pode apresenta qualquer pedido aos Serviços. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Propriedade Horizontal | Solicitar a emissão de certidão de propriedade horizontal. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Prorrogação de Licença ou de Comunicação Prévia de Obras | Solicitar a prorrogação do prazo da licença ou da comunicação prévia, para a realização de obras. | Descarregar |
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| Obras Particulares | Renovação de Licença ou de Comunicação Previa, de Obras | Solictar a renovação da licença ou de comunicação prévia para a realização de obras, que tenha caducado. | Descarregar |
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| Obras Particulatres | Informação do Inicio dos Trabalhos | Informar com 5 dias de antecência, que vai dar inicio aos trabalhos (nos termos e para os efeitos do artº. 80-A.) | Descarregar |
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| Obras Particulres | Execução de Vedações com Cedência de Terreno | Comunicar a execução de muros confinantes com a via públlica, com cedência de terreno, em prédios confinantes com arruamentos públicos em execução, ou que estejam a sofrer obras de rectificação. | Descarregar |
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| Operações de Loteamento | Emissão do Alvará de Loteamento | Solicitar a emissão do alvará de loteamento | Descarregar |
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| Operações de Loteamento | Licenciamento ou Comunicação Prévia de Obras de Urbanização | Solicitar o licenciamento ou a admissão de comunicação prévia para a realização de obras de urbanização. | Descarregar |
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| Operações de Loteamento | Licenciamento ou Comunicação Prévia de Operação de Loteamento | Solicitar o licenciamento ou a admissão de comunicação prévia para operação de loteamento | Descarregar |
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| Operações de Loteamento | Prorrogação do Prazo de Licença ou de Comunicação Prévia - Loteamentos | Solicitar a prorrogação do prazo de licença ou da comunicação prévia, em operações de loteamento com obras de urbanização. | Descarregar |
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| Operações de Loteamento | Recepção de Obras de Urbanização | Solicitar a realização de vistoria para efeitos de recepção de Obras de Urbanização | Descarregar |
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| Operações de Loteamento | Renovação de Licença ou de Comunicação Prévia - Loteamentos | Solicitar a renovação da licença ou da comunicação prévia de operação de loteamento. | Descarregar |